CUIDADO COM AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO • Embora em muitos casos possam ser entendidas como uma espécie de benefício ao réu, vale lembrar que se trata de um…
Lavagem de dinheiro é um crime financeiro que consiste em ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou recursos financeiros, tornando-os aparentemente legítimos. Isso é feito para esconder a…
CONTRADITÓRIO DIFERIDO OU MITIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL Cara, se receber uma intimação policial, contrate um advogado. Não ache que você é senhor do seu destino, confie e se antecipe a…
A regularização de um imóvel é importante por várias razões. Aqui estão algumas das principais razões: Segurança jurídica: A regularização do imóvel garante que ele esteja em conformidade com todas…
O “Know Your Client” (KYC, em português “Conheça Seu Cliente”) é uma importante medida de segurança financeira que visa verificar e registrar as informações de identificação dos clientes de uma…
Recentemente, os meios de comunicação noticiaram que Elize Matsunaga, condenada em 2012, está trabalhando como motorista de aplicativo. Elize está em liberdade condicional e um dos requisitos para que o…
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 mais de 50 mil assassinatos foram notificados, um crescimento de 4,8{8fc88b1c77760b91e0e6fb60157fbd953ba151a16a6bd700376f619ad7ae7d7b} em relação a 2019. Uma das causas detectadas…
Fonte: http://noticiasenegocios.com.br/wp-content/uploads/2017/04/doente.jpg A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos…
Fonte: https://carlossilva.com.br/wp-content/uploads/2021/06/09-06_site.jpg A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro…
Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima (com a caracterização de violação inconstitucional de domicílio), a Sexta Turma do Superior…