CONTRADITÓRIO DIFERIDO OU MITIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL

Cara, se receber uma intimação policial, contrate um advogado. Não ache que você é senhor do seu destino, confie e se antecipe a eventuais investigações sobre você.

Muito se discute sobre a existência ou não do contraditório e da ampla defesa em fase investigatória.

Em verdade, entendo que a discussão não deve ser se há aplicação ou incidência dos institutos no inquérito policial, mas sim, o seu alcance.

Não há se falar em inexistência de contraditório, entretanto, este não será amplo e irrestrito, pois a finalidade da investigação é dar guarida a posterior denúncia.

Temos a CF que garante a ampla defesa e o contraditório, temos o próprio artigo 14 do CPP que garante à parte requerer provas e diligências que entender necessárias, além das prerrogativas de acesso aos autos e da súmula vinculante 14 do STF.

O próprio ato de oitiva do investigado é considerado auto defesa. O acompanhamento de advogado, possível e autorizado, garante a defesa técnica.

Lembrando, inclusive, que raros são os casos em que o investigado é intimado para comparecimento à Delegacia já na qualidade de indiciado.