Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima (com a caracterização de violação inconstitucional de domicílio), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a entrada forçada de policiais em uma casa em São Paulo para a apuração de crime de tráfico de drogas. Como consequência da anulação da prova – os agentes encontraram cerca de 12 gramas de cocaína no local -, o colegiado absolveu duas pessoas que haviam sido condenadas por tráfico.