Posso ser revistado na rua?
Todo policial militar e todo guarda municipal em exercício deve ser identificado por meio da farda. Na parte da frente possui o nome gravado de maneira visível, não podendo o policial usar meios para escondê-lo (Art. 5º, LXIV, CF). Qualquer pessoa que seja abordada possui o direito de saber o motivo e o nome do […]
5 CRIMES QUE VOCÊ JÁ COMETEU
Claro que você condena alguém por jogar sofás e objetos grandes na rua, o que causará inundações e transtornos. Mas fique atento, pois qualquer ato de deixar lixo em locais públicos, como simples embalagens de balas ou bitucas de cigarro, já é considerado crime. Sem saber, você ou alguém que você conhece comete um crime […]
O que você precisa saber antes de comprar um imóvel em leilão?
✅ Que a posse de imóveis desocupados é mais célere; ✅ Que a existência de ações judiciais contra a execução que levou o imóvel a leilão podem trazer prejuízos; ✅ Que visitar o imóvel com antecedência é essencial; ✅ Que podem existir dívidas do imóvel deixadas pelo atual ocupante; ✅ A melhor forma de pagamento; […]
Stalkear alguém é crime?
O termo “𝐬𝐭𝐚𝐥𝐤” ficou muito popular de alguns anos para cá. 𝐒𝐓𝐀𝐋𝐊𝐈𝐍𝐆 é um termo em inglês que significa 𝐩𝐞𝐫𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢çã𝐨. É comum bisbilhotarmos as redes sociais dos nossos amigos e conhecidos. Mas, quando isso ultrapassa dos limites da internet e chega a um nível de obsessão, é preciso tomar providencias para que nada grave aconteça.De […]
Conheça seus direitos durante uma abordagem policial
𝟏 No método policial, você 𝘯ã𝘰 é 𝘰𝘣𝘳𝘪𝘨𝘢𝘥𝘰 a fornecer a senha do seu aparelho telefônico à polícia. Seu celular só pode ser acessado sem a sua autorização 𝘱𝘰𝘳 𝘮𝘦𝘪𝘰 𝘥𝘦 𝘰𝘳𝘥𝘦𝘮 𝘫𝘶𝘥𝘪𝘤𝘪𝘢𝘭. O acesso não autorizado e sem ordem judicial constitui crime de abuso de poder (artigo 33 da Lei nº 13.869 / 19).𝟐 […]
Em caso de falta do empregado, o empregador pode descontar o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é conhecido como um salário-condição, ou seja, o seu pagamento é devido se o trabalhador está em contato com o agente, durante o desenvolvimento da sua atividade. Logo, se o trabalhador falta de forma injustificada, deixa de receber o valor a título de insalubridade do dia.
Posso ser demitido por WhatsApp?
A justiça trabalhista considera adequada a utilização de aplicativos de mensagens para o trato entre empregado e empregador. Porém, o empregador deve se manter atento ao meio como irá anunciar a demissão para não sofrer com processo de danos morais, por ignorar as regras de cortesia e consideração referentes a uma relação de trabalho. Sendo […]
O que é leilão?
O leilão é uma venda pública, aberta para qualquer pessoa que tiver interesse em participar da negociação. É possível leiloar coisas diversas — desde carros e imóveis até móveis de decoração e eletrodomésticos. Imagine que você realizou um financiamento de um imóvel e não conseguiu honrar com o pagamento das parcelas. Você pode estar em […]
O empregador pode proibir o relacionamento entre funcionários da empresa?
A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizações podem colocar essa proibição em seus códigos de ética e conduta. Esse entendimento veio sendo consolidado ao longo dos anos por todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior do […]
Já comprou um produto com vício oculto?
O vício oculto é um defeito ou falha de fabricação que se manifesta após passado certo tempo de utilização do produto. Quando um defeito de fabricação é descoberto somente após o período de garantia do produto, ainda é possível exigir que o fornecedor faça o conserto ou a substituição do produto. Se você encontra-se nessa […]