https://olagoa.com.br/wp-content/uploads/2018/03/cadeia.jpg A preferência é para a unidade prisional que fique mais perto de seus familiares, porém, se houver vagas disponíveis. O pedido é feito através de uma petição simples, que…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inexiste óbice à realização da prisão em flagrante por guardas municipais, por força do disposto contido no art. 301…
Para a concessão da prisão domiciliar humanitária disposta no art. 117 da Lei de Execuções Penais, concedida aos apenados acometidos de moléstias graves, exige-se a comprovação da debilidade do condenado…
Para que seja possível identificar juros abusivos em contratos, o primeiro passo é saber que nesses tipos de contratos, devem constar as taxas de juros remuneratórios mensais e anuais, dentre…
Receptação é o ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, produto que sabe ser proveniente de um crime. Por exemplo, um indivíduo adquire um celular que sabe ser derivado…
Para que seja possível identificar juros abusivos em contratos, o primeiro passo é saber que nesses tipos de contratos, devem constar as taxas de juros remuneratórios mensais e anuais, dentre…
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A legítima defesa é uma excludente de ilicitude.…
Litigar sem uma estratégia efetiva;Comprometer sua renda para pagar as dívidas, e no final, se encontrar ainda mais endividado que antes;Aceitar a taxa de juros imposta no refinanciamento, esquecendo o…
