Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

A legítima defesa é uma excludente de ilicitude. Mas, devemos ter cuidado, pois conforme a lei brasileira, não há autorização para que ninguém faça justiça pelas próprias mãos. Ou seja, ela é uma medida que deve ser usada em último caso pela vítima.

Caso não exista agressão real ou iminente, ou seja, se a agressão já se consumou ou simplesmente não se sabe se vai acontecer, a ação da vítima contra o agressor não estará amparada pela excludente, e ela poderá responder pela conduta.