A prova da OAB não tá fácil, mas é cada coisa que a gente vê…

– Entendendo o caso
Um advogado de 27 anos, cuja identidade não foi revelada, foi indiciado pela Polícia Civil do Espírito Santo por usar um certificado falso de conclusão do ensino médio para entrar na faculdade de Direito. Segundo a corporação, o advogado abandonou os estudos ainda no ensino fundamental, mas não só conseguiu concluir a graduação, como foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a documentação falsificada.

A Polícia Civil informou ainda que o advogado tem registro válido na OAB-ES e atuava no Norte e Noroeste do Espírito Santo, principalmente em Montanha, e também nos municípios de Mucurici, Ponto Belo e Pinheiros.

– Análise jurídica:

Preliminarmente, temos, em tese, configurado o crime de uso de documento falso.

Mas Caldeira e a falsificação?❓️Ele falsificou o diploma do ensino médio!

O crime de falsificação de documento público é considerado um crime meio para a prática do uso de documento falso, e, por isso, ficaria absorvido por este. Assim, o advogado responderia somente pelo crime de uso de documento falso.