O HABEAS CORPUS PREVENTIVO
• Quando o Magistrado decretou a execução provisória da sentença, com a consequente prisão dos quatro réus do Caso Kiss, um dos Advogados suscitou a questão de ordem.
• Em sede de liminar, o Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus a um dos acusados, sendo estendido aos outros três, o qual impediu o encarceramento.
• Os policiais já estavam posicionados, o Juiz com o discurso finalizado e o nobre defensor, abençoado pelo remédio constitucional, mudou os rumos da sessão.
• Condenados, saíram pela porta da frente do Foro Central de Porto Alegre, visto que poderão recorrer em liberdade.
• Vale lembrar que o HC tutela a liberdade de ir e vir, quando este direito tiver sido violado ou estiver ameaçado, como no caso em questão.
• Não existem fundamentos novos ou contemporâneos para a decretação da prisão de quem respondeu, há uma década, o processo em liberdade.
• A lição: quando teu cliente respondeu todo o processo em liberdade, até a sessão do Tribunal do Júri, tenha pronto um HC preventivo para garantir que assim ele permaneça até o transito em julgado da sentença.
