Nulidade no reconhecimento em sede policial.
LEGALIDADE É SEGUIR O PROCEDIMENTO • Conforme o artigo 226 do Código de Processo Penal, é necessário o preenchimento de determinados requisitos para que seja lavrado o reconhecimento. • Verifique…
LEGALIDADE É SEGUIR O PROCEDIMENTO • Conforme o artigo 226 do Código de Processo Penal, é necessário o preenchimento de determinados requisitos para que seja lavrado o reconhecimento. • Verifique…
O HABEAS CORPUS PREVENTIVO • Quando o Magistrado decretou a execução provisória da sentença, com a consequente prisão dos quatro réus do Caso Kiss, um dos Advogados suscitou a questão…