Proibido o uso de algemas durante o parto
https://thumbs.jusbr.com/imgs.jusbr.com/publications/images/d905f1be645504e1d90228c4e1220172 O uso de algemas é permitido quando houver resistência, fundado receito de fuga ou risco a integridade física do preso e terceiros (conforme a súmula vinculante 11). A súmula…