O corte de energia elétrica para consumidores de baixa renda que têm contas em atraso voltou a ser permitido. Em abril de 2020, devido à pandemia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia suspendido a medida drástica.

A suspensão do corte de luz valeu para toda a população entre abril e julho do ano passado. Já de julho a dezembro, apenas famílias de baixa renda estavam isentas do corte.

A Aneel informou que, agora, antes que o corte seja feito, será encaminhada uma notificação por escrito para o consumidor com antecedência de 15 dias, para que ele possa tomar providências para evitar o corte de energia.

No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.

Neste mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício.

O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65{8fc88b1c77760b91e0e6fb60157fbd953ba151a16a6bd700376f619ad7ae7d7b} no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

A medida entra em vigor em janeiro de 2022