Para que seja possível identificar juros abusivos em contratos, o primeiro passo é saber que nesses tipos de contratos, devem constar as taxas de juros remuneratórios mensais e anuais, dentre outras previsões (valor contratado, valor total financiado, número de parcelas, etc.) E como não há limitação dos percentuais oferecidos, os tribunais têm o entendimento de que deve ser aplicada a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. Mas, se a diferença apurada entre a taxa média e aquela contratada for significativa, o consumidor pode buscar a revisão do contrato judicialmente.
Como identificar juros abusivos?
- Post author:Eduardo Caldeira
- Post published:agosto 19, 2021
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